quarta-feira, 31 de outubro de 2012

MESMO SE ASFORA TIVESSE SIDO ELEITO, NÃO IRIA ASSUMIDO



O Ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora (PSDB) se candidatou nas eleições de 2012 para mais uma vez ocupar o cargo de Prefeito da cidade, porém, ele tinha alguns problemas, duas contas rejeitadas aprovadas pela Câmara de Vereadores o que o tornava inelegível, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa.
 Para poder se candidatar ele entrou com um recurso através de um pedido de rescisão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para acabar com estas pendências e poder disputar o cargo. Enquanto as ações não eram julgadas, ele poderia disputar normalmente, mas havia o problema de se eleger e ter seus recursos derrubados.
 Foi o que aconteceu, na última quinta feira, 25 de outubro, o TCE julgou o pedido de recurso de Asfora e o considerou DESPROVIDO, ou seja, sem validade, o argumento utilizado não poderia ser aceito. Portanto, tornou-se inelegível, trocando em miúdos para o bom entendedor, se Asfora tivesse vindo a ganhar a eleição não poderia assumir.
 Como a decisão do TCE é em caráter irrevogável, devolve o processo a Câmara validando a decisão que esta havia tomado anteriormente, pois no entendimento do TCE a Câmara fez tudo de acordo com a lei e o julgamento, pela rejeição das contas do exercício 2007 foram acertadas.
 Como a votação, ou seja, o julgamento das contas aconteceu em 2010, Asfora ficará inelegível até 2018, de acordo com a lei da Ficha Limpa, lembramos que ainda falta outra conta (2008), para ser votada pela Câmara e está também tem parecer do TCE também e ela rejeição.
Você pode conferir o resultado no site do TCE-PE no link:
http://www.tce.pe.gov.br/processosJoomla/processos/consulta_processo.asp?ITHcprc=10040341
  Do: Jornal Agreste Notícia 

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