segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco TRE-PE de 29/10/2012


RELATOR: DES. VIRGÍNIO CARNEIRO LEÃO
PETIÇÃO
PROCESSO: RE Nº 578-97.2011.6.17.0000
ORIGEM: RECIFE-PE
DENUNCIANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DENUNCIADO(S): CARLOS LUCINALDO DA SILVA SANTOS, Prefeito do município de Jataúba/PE.
ADVOGADOS: Saulo Augusto B. V. Penna e Outra
  ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza
DENUNCIADO(S): ANTONIO CORDEIRO DO NASCIMENTO, ex-Prefeito do município de Jataúba/PE
ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza
DENUNCIADO(S): JACKSON RIBEIRO ALVES
ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza
DENUNCIADO(S): JOSÉ NILTON NUNES
ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza
DENUNCIADO(S): GERALDO LUÍS INÁCIO
ADVOGADA: Maria Rosa de França Souza
EMENTA: AÇÃO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ART. 299 DO CODIGO ELEITORAL. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. RECEBIMENTO.
DECISÃO: ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, em admitir A DENÚNCIA
DATA DO JULGAMENTO: 24.10.2012.

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