quinta-feira, 18 de abril de 2013

STF dobra prazo para réus do mensalão recorrerem


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O plenário do  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17), por maioria (sete votos), dobrar de cinco para dez dias o prazo para que os advogados de defesa dos condenados no processo do mensalão apresentem recursos após a publicação do acórdão do julgamento.

O único a votar contra foi o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa. O ministro Marco Aurélio Mello deu voto alternativo - ele defendeu aumentar ainda mais o prazo, para 20 ou 30 dias.

Segundo Barbosa, o acórdão deve ser publicado "em breve". Caso seja divulgado nesta quinta (19), será considerado publicado no dia seguinte, sexta (20). Assim, o prazo começaria a contar na segunda (22). Os 10 dias se encerrariam em 1º de maio. Como é feriado, os condenados teriam até quinta (2 de maio) para recorrer.

O acórdão é o documento que detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado, e trará o tempo de pena, regime de cumprimento, além dos votos escritos dos 11 ministros que participaram do julgamento. O documento abre prazo para as defesas recorrerem.

Desde o fim de março, advogados entraram com diversos pedidos para aumentar o prazo, ter acesso antecipado aos votos e suspender a publicação do acórdão. O presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, negou os pedidos. Diante disso, os advogados solicitaram que o plenário do Supremo se manifestasse sobre o assunto antes da publicação do acórdão.

Ao votar na sessão desta quarta, Joaquim Barbosa apresentou os mesmos argumentos dados quando havia negado individualmente os pedidos.

Ele afirmou que o julgamento foi público e televisionado e que, portanto, as defesas já tinham subsídios para preparar os recursos. Ele disse que a afirmação de que o prazo de 5 dias suprimia o tempo de defesa é "no mínimo absurda".

Joaquim Barbosa também voltou a afirmar que a defesa buscava a "manipulação de prazo processual legalmente previsto". "Quem pretende adiar injustificadamente essa publicação [do acórdão] é justamente a defesa, tudo, claro, na tentativa de eternizar esse processo."

O voto de Barbosa foi vencido porque os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello discordaram.

Os ministros entenderam que o Código de Processo Civil permite dobrar o prazo para recursos quando há um número elevado de réus. Com base nisso, os magistrados decidiram alterar o prazo previsto no regimento do STF de 5 para 10 dias.

Segundo o ministro Celso de Mello, não há razão para que a lei autorize a ampliação do prazo em uma ação civil, e a regra não seja aplicada também em processo penal, onde está em jogo o "bem que é a liberdade".

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