quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Condenados: Ex-Prefeitos de São João do Tigre serão obrigados a devolverem recursos ao Governo Federal


Os Ex-Prefeitos de São João do Tigre, Genuíno José Raimundo (PR), já falecido e Eduardo Jorge Lima de Araújo (PSDB) terão que devolver recursos na ordem R$ 228.966,02 (duzentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e seis reais e dois centavos) ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Conforme consta no Processo n.º 7100.507124/2008-25 e o Parecer Técnico nº 41/24 – CGSIA/DECOM/SESAN/MDS os recursos a serem devolvidos pelos Ex-Gestores fazem parte de aporte financeiro do MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), por meio do Convênio N.º 087/2008, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local na Agricultura Familiar celebrado com a Prefeitura Municipal de São João do Tigre em 7 de outubro de 2008 (Data de Publicação no Diário Oficial da União), na gestão do então Prefeito Genuíno José Raimundo.

Os motivos para a Solicitação de Devolução de Recursos são irregularidades na prestação de contas de execução de convênio.

O MDS deu 45 dias para que os ex-gestores devolvam os devidos valores, sob pena instauração de Processo de Tomada de Conta Especial. O Falecido Ex-Prefeito Genuíno José Raimundo deverá devolver aos cofres da União o montante de R$ 25.822,85 e o tucano Eduardo Jorge, terá que devolver a quantia de 203.103,17


Eduardo Jorge governou o município de São João do Tigre entre 2009 e 2012, perdendo a reeleição para o atual Prefeito José Maucélio Barbosa e reponde a mais duas ações por improbidade administrativa.

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