terça-feira, 27 de outubro de 2015

Comissão da Câmara aprova mudança que libera porte de armas no Brasil

De autoria do relator Laudívio Carvalho, texto criticado por especialistas visa a derrubar o Estatuto do Desarmamento

Estatuto do Desarmamento ajudou a retirar de circulação mais de 130 mil armas em 11 anos
Agência Brasil
Estatuto do Desarmamento ajudou a retirar de circulação mais de 130 mil armas em 11 anos
Deputados federais da Comissão Especial da Câmara que visa a derrubar o atual Estatuto do Desarmamento aprovaram o texto-base do Projeto de Lei relatado por Laudívio Carvalho, nesta terça-feira (27), em Brasília. 
De autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, o Projeto de Lei 3722/2012 prevê, entre outras coisas, liberar o porte de armas, reduzir a idade mínima para que cidadãos possam adquiri-las e expandir a abrangência de autoridades que possam portá-las. Além disso, para de cobrar taxas a quem quiser portá-las e elimina a renovação do porte, que passa a ser vitalício – atualmente, ele é renovado a cada três anos.
Apesar de ser de 2012, o projeto só voltou a ser de fato discutido no ano passado, quando acabou engavetado devido ao fim da legislatura. Conforme mostrou o iG, no entanto, neste ano deputados das bases conservadoras da Câmara pressionaram para a retomada de discussão do projeto, que ganhou alterações feitas por Carvalho.

 

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