terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Propaganda de partidos deve seguir orientações da nova lei

A veiculação da propaganda partidária de dois partidos deverá seguir as novas regras definidas pela reforma eleitoral deste ano, conforme decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, a legenda que tiver até nove parlamentares na Câmara dos Deputados terá direito à veiculação da propaganda também em blocos e inserções por até dez minutos.              

O Partido Novo foi criado posteriormente a lei, não tem deputado filiado em seus quadros e a legislação não prevê direito à propaganda. No entanto, a relatora citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu direito mínimo de partidos à rede nacional de rádio e televisão. Como o tempo mínimo não ficou estabelecido na decisão, a ministra sugeriu o tempo de dois minutos.

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